Federal
1. LEI FEDERAL Nº 9.394, de 20-12-1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - (Alterada pelas Leis nºs 9.475/97; 10.287/01; 10.328/01; 10.639/03; 10.709/03; 10.793/03; 11.114/05; 11.183/05; 11.274/06; 11.301/06; 11.330/06; 11.331/06; 11.525/07; 11.632/07; 11.645/08; 11.684/08; 11.700/08; 11.741/08; 11.769/08; 11.788/08; 12.013/09; 12.014/09; 12.020/09; 12.056/09 e 12.061/09)
2. PARECER CNE/CEB nº 4/98 e Resolução CNE/CEB nº 2/98 - Institui as DCN para o Ensino Fundamental
3. PARECER CNE/CEB nº 15/98 e Resolução CNE/CEB nº 3/98 - Institui as DCN para o Ensino Médio
4. PARECER CNE/CEB nº 11/00 e Resolução CNE/CEB nº 1/00 - Institui as DCN para a EJA
5. PARECER CNE/CEB nº 17/01 e Resolução CNE/CEB nº 2/01 - Institui as DCN para a Educação Especial
6. PARECER CNE/CP nº 3/04 e Resolução CNE/CP nº1/04 - Institui as DCN para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Estadual
7. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.078, de 17-12-2008 – Institui Bonificação por Resultados – BR.
8. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.097, de 27-10-2009 – Institui o Sistema de Promoção por Mérito
9. DECRETO Nº 55.078, de 25-11-2009 - Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente
10. DELIBERAÇÃO CEE nº 9/97 - Institui o Regime de Progressão Continuada no Ensino Fundamental
11. DELIBERAÇÃO CEE nº 82/09 e Indicação CEE nº 82/09 - Estabelece diretrizes a EJA
12. PARECER CEE nº 67/1998 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais.
13. COMUNICADO SE publicado em 21-12-2007 – Orientações para implantação do Programa Ler e Escrever.
